Bichara Previc - Uma visão geral

Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa para de que sócio seja responsabilizado por tributos

Basta a dissoluçãeste irregular da empresa de modo a qual seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Utilizando esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do apenascio por débitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada utilizando este fundamento de qual somente nas hipóteses por infração à lei ou do dissoluçãeste irregular da sociedade é de que podem gerar a responsabilização pessoal do dirigente.

A entidade busca também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a declaraçãeste por inconstitucionalidade parcial, isento redução por texto, do dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer possibilidade do incidência do tributo A cerca de operações qual envolvam programas de pc (softwares). O convênio prevê qual em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio de transferência eletrônica por dados, o […]

O surgimento da teoria há de se dizer, se deu em razãeste DE diversas práticas abusivas inseridas pelo mercado do consumo, principalmente a péssima excelência Destes serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo este dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se este aspecto […]

As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor desde 11 do novembro por 2017, e qual ficaram conhecidas como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança do Muito mais por cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Propondo a modernização da legislação trabalhista e a flexibilizaçãeste das relações por manejorefregatráfego, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática de jornada 12×36 atravé especialmentes por negociação direta entre empregado e patrão; permissão do manejorefregatráfego por grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologaçãeste de rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isençãeste de custas judiciais somente para empregados utilizando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenizaçãeste por […]

A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Exatamente de que represente um sinal do alento às empresas devedoras, a maté especialmenteria deve demorar de modo a sair do papel. O Projeto por Lei nº 7.512 foi volante e apresentado em 2014 e Parecer anistiar apenas as multas da entrega em atraso […]

Sob este entendimento de qual este empregador não pode transferir os riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo do instrumento por uma cervejaria do Goiânia qual pretendia rediscutir tua condenaçãeste ao ressarcimento Destes custos por manutençãeste e desgaste do veículo usado por 1 vendedor em benefício da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, o que inviabiliza o exame do mé especialmenterito do recurso.

A Comissãeste de Finanças e Tributaçãeste aprovou este Projeto do Lei 9618/18, do Senado, que proíbe ESTES bancos de concederem financiamentos lastreados com recursos oficiais a empresas em dé especialmentebito com este Fundo de Garantia do Tempo por Serviço (FGTS). Este relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou que a proposta é meramente normativa, nenhumas impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovaçãeste.

A empresa autora, uma exportadora de café especialmentes localizada em Santos (SP), ajuizou o recurso voluntário de modo a recorrer da decisãeste proferida através Delegacia da Receita Federal em Sãeste Paulo. Este Fisco nãeste aceitou ESTES créditos fiscais da companhia por entender qual ela fez parte por 1 esquema por corrupção descoberto em 2010 através Polícia Federal. Segundo as operações broca e tempo de colheita, uma rede de vendedoras […]

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado em a jornada do manejorefregatráfego

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princípio da igualdade entre mulheres e homens, saiba como direito humano fundamental, só veio em 1945 usando a Carta DE Nações Unidas. Usando isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste usando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, de modo a construir um mundo Muito mais justo e fraterno.

Pelo POR DIA 26/07 os advogados da Silva Freire participaram do “Dia da Onda Empreendedora”, 1 evento realizado através Junior Achievement. A Junior Achievement é uma das maiores organizações sociais incentivadoras do jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem de modo a chegarem Muito mais preparados no mercado do produção. Utilizam o mé especialmentetodo “Aprender-fazendo”, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparação para este Comércio de trabalho e empreendedorismo e Assim sendo, geram caminhos de modo a empregabilidade e criaçãeste por empregos.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes do se criar uma análise jurídica A respeito de nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a sua evoluçãeste histórica. Este estrago moral existe a partir de as sociedades antigas, qual já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, de que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural tais como punições corporais, este que originou o famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

É disposto na CLT que todo empregado com mais de um ano do produção deve, pelo ato da tua demissãeste, atravessar pelo sindicato por sua própria categoria profissional. É este qual disciplina este art. 477, § 1º. Via do regra, as empresas recolhem a contribuição de navegue em torno desses caras modo a este sindicato da Classe preponderante da empresa, o que nunca em algum momento reflete a realidade por todos ESTES empregados.

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA encontre mais FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 por agosto a lei de criaçãeste Destes cursos jurídicos pelo País do futebol e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente o Dia do Advogado. Todo cidadão possui direito constitucional de se defender. E este advogado é, por por que não descubra mais isso, parcial. É o contraditor da reaçãeste de parcialidade do seu adversário.

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